# Registro público: TRT7 — 00961003320015070011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd0dd08281d5c6009bd3f1996330edd5fc52064756cf301424d56402a02d61c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-06 - **Último ato com data válida:** 2022-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-16T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-11-07T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-06T09:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-04-29T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-09-27T08:10:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-01-28T12:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-05-14T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-21T10:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-02T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-13T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-13T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-13T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-13T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-14T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-14T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-14T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-14T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-15T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-19T09:14:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-27T10:22:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-08-22T11:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-05T12:37:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-09-30T13:11:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-09-30T13:49:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-10-13T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2022-10-13T10:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:24\.600909304Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-05\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd0dd08281d5c6009bd3f1996330edd5fc52064756cf301424d56402a02d61c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00978009720085070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000374720185070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT7 — 01509004520005070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT24 — 00242679020245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00011901520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00011786320105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT6 — 00000994620155060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / SALGUEIRO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fd0dd08281d5c6009bd3f1996330edd5fc52064756cf301424d56402a02d61c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)