# Registro público: TRT3 — 00001112820125030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 465e9df876eb93e5c4864bfbd5c8767711cb751c028eeef63d736ff73b7d8ea4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665115.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/465e9df876eb93e5c4864bfbd5c8767711cb751c028eeef63d736ff73b7d8ea4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2014-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2014-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2014-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2015-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:00\.171147896Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 465e9df876eb93e5c4864bfbd5c8767711cb751c028eeef63d736ff73b7d8ea4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001104520105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT5 — 00000818920115050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT1 — 00100094520155010227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13998, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001112820125030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 465e9df876eb93e5c4864bfbd5c8767711cb751c028eeef63d736ff73b7d8ea4 - **SHA-256 do comentário:** aaf2a9c051780abbfdfb018e3ecf75fa85536b1b966b63a598fa9c3022e276aa