# Registro público: TJPR — 00000018620168160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81386c9b8eb794a5a68c17e547b683d9c3f350b6d789cf115bed663a2f30aeae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-01T17:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-01T17:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-03T22:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T16:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-05T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-05T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-05T15:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T18:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-08T15:39:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-08T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-12T17:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-12T17:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-13T18:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-14T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-14T12:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-14T12:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-14T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-14T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-14T15:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-14T17:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-15T09:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-18T20:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-02-19T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-01T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-09T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-08T14:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-26T10:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-26T17:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-05-18T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-05-25T14:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-06-06T12:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-08-08T18:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-08-08T20:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-19T13:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-19T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-27T17:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-06T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-01T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-01T17:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-03T22:30:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26354", "nome": "CLEVELÂNDIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81386c9b8eb794a5a68c17e547b683d9c3f350b6d789cf115bed663a2f30aeae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:45:47\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160101173438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81386c9b8eb794a5a68c17e547b683d9c3f350b6d789cf115bed663a2f30aeae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPR — 00000019420148160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018620168160071 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81386c9b8eb794a5a68c17e547b683d9c3f350b6d789cf115bed663a2f30aeae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81386c9b8eb794a5a68c17e547b683d9c3f350b6d789cf115bed663a2f30aeae
- **SHA-256 do comentário:** 5aba655e568a3ed2787814cb285531254305465e83dba35c4756642432d26952