# Registro público: TJSE — 00498569820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e145dabcfb4dd1eb5488b27cd63209bdd26183206028858ae5494de2195318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-01** —  (TPU )
> **2018-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** —  (TPU )
> **2018-07-11** —  (TPU )
> **2018-07-04** —  (TPU )
> **2018-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** —  (TPU )
> **2018-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T11:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T00:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T12:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-01T09:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T08:19:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T11:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-04T23:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T11:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T09:53:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T09:51:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T13:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T01:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T12:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T12:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T11:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-01T09:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-01T09:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-04T12:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T07:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-23T19:30:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-20T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-06T09:51:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-09-13T09:23:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-09-12T13:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T12:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-24T18:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-14T07:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-23T07:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T08:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T11:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175677620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 60089274520158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07517865720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003882620098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJGO — 00180793820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00153243620188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJGO — 00180741620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00103995620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas