# Registro público: TJSE — 00018829420118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b701570aa1fe9dde65b30901779e0fa4cba8e0191740900b09f087c1675f3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição Culposa de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-09T14:15:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-01-10T09:21:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-17T12:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-02-29T14:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T09:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T09:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T11:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T10:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T09:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T10:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T12:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T09:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T11:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T11:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T14:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T09:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T09:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T09:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T16:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T09:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-10T08:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-17T08:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-07T12:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T15:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T08:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T15:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T08:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-16T13:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T11:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-27T12:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-16T08:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-04T17:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-25T11:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-28T10:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-09T13:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-24T12:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-10T11:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-07T11:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição Culposa de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2011-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-05-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:47\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111013120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19b701570aa1fe9dde65b30901779e0fa4cba8e0191740900b09f087c1675f3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022576120128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMA — 00002136720208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067013/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00000102420208100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TJSE — 00001200220148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00002616920118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTA LUZIA
- [TJMA — 00002046820198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPA — 00002367720088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJES — 00001074420228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823676/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA