# Registro público: TJCE — 00638844620098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c3c2a1aa2dcbb4e79e935084d1fe74608bd18a04c7ee0ab3cf818d4fd59caa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-23 - **Último ato com data válida:** 2024-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-24** — Documento (TPU 581) > **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrendamento Mercantil ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-20T11:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-24T08:45:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-23T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-23T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-24T08:45:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-28T20:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-16T15:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-07T10:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-25T18:35:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2009-06-23T16:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-15T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-24T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-20T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-19T14:41:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-20T21:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-01T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-02T18:29:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-13T20:00:17.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-10-27T11:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-30T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-29T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-07-09T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-20T12:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-08-13T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-05T10:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-15T10:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-27T18:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-15T17:32:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-04T21:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-05T14:05:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-09-26T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-12T06:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-04T15:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-14T19:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-03-05T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-17T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2024-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05889378420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797424/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00114624620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142953/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00246959220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 05137594620118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 04224386120108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00106860720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00232651920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJPI — 00001894919968180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE PARNAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil - **SHA-256 do HTML autoral:** 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d - **SHA-256 do registro documental:** 0c3c2a1aa2dcbb4e79e935084d1fe74608bd18a04c7ee0ab3cf818d4fd59caa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0c3c2a1aa2dcbb4e79e935084d1fe74608bd18a04c7ee0ab3cf818d4fd59caa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)