# Registro público: TRT12 — 00012311220215120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e45ab19be87a97109a824b9001b49a9f1af4f1ab36f0dabc73118061755bdc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-23T10:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-23T10:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T16:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T22:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-08T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-23T16:09:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-07-31T01:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-02T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001819420205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00001143620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000104120145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000155520155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000011620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT7 — 00001181820135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00001589720135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13993, 13996, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri