# Registro público: TJCE — 01201310320168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbfb46fd693f6cd2fb0cb3ff8f8e715370a6f906fd85902b0f6df64b82076a0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-24** — Petição (TPU 85) > **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mensalidades ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-19T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-19T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-25T15:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-13T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-14T22:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-14T01:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-05T17:44:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-17T12:16:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-03-23T19:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-11T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-27T16:57:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-03-14T14:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-27T09:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-27T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-10T18:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-11T22:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-09T01:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-21T16:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-02T21:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-17T13:18:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-03-12T13:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-26T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-26T16:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-07T13:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-27T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-08T13:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-15T12:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-05-23T07:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-28T22:42:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-11T13:31:08.000Z — Audiência (TPU 970) - 2019-09-19T19:25:52.000Z — Audiência (TPU 970) - 2021-10-21T08:48:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-24T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-15T19:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-07T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T07:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-13T21:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-21T08:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T07:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-17T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12841) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mensalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-17 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:43\.765886113Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbfb46fd693f6cd2fb0cb3ff8f8e715370a6f906fd85902b0f6df64b82076a0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30092274420258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00002196220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12841 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJGO — 00167386019958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 26ª Vara Cível - [TJCE — 02608331820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02372200320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00116417419988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 29ª Vara Cível - [TJGO — 00094719020028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª Vara Cível - [TRF3 — 00002179220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106646/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12841 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** dbfb46fd693f6cd2fb0cb3ff8f8e715370a6f906fd85902b0f6df64b82076a0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)