# Registro público: TJRS — 02028916920058210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6083a71442115e89d5d4331b973f9a5e455617180081b66733adc322aacdfbe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-28T09:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-11T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-30T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T11:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T09:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T14:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T16:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T10:22:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-08T11:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T14:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T15:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T16:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T10:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T12:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T17:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T17:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T13:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T12:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T13:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T16:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T15:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-18T19:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01264114520088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 02220119820058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 02044713720058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 6083a71442115e89d5d4331b973f9a5e455617180081b66733adc322aacdfbe3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)