# Registro público: TRE-AM — 00004617820166040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb0f71875781ee98aadcb828819f05addcdb5781fb835422deb4ca75522c3f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004790720206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085973/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / GABINETE STF1
- [TSE — 06004801720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085411/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004809420206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084462/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 00000717320196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379616/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000519820116040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377956/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-GO — 06005494420166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377696/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AM — 00000692820116040066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376119/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI