# Registro público: TJRS — 02175118620058210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b35a298b82c983c2c14dc9ec96f82c73e36c4c85120789a2be8799ec5395b877 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2011-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-23** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2010-07-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-12-05T17:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-03T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-20T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-23T08:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-23T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-29T17:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-07T09:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-08T11:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-07T11:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-18T14:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-04T17:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-27T12:24:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-27T01:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-04-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:07:32\.116478856Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b35a298b82c983c2c14dc9ec96f82c73e36c4c85120789a2be8799ec5395b877 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01199510820098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 80017765720178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CÍVEL - [TJRS — 02249314520058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 01701714920058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 08143961420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08250818020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00018019420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b35a298b82c983c2c14dc9ec96f82c73e36c4c85120789a2be8799ec5395b877 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)