# Registro público: TRT12 — 00000560820255120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8881d8709b708f494893949d7d710713aa1fdfd4d1eaa53610aa0d6529516a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T10:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-15T13:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T15:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T02:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-16T02:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T10:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-21T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T17:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T17:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-22T02:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-22T02:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-22T02:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-22T02:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-24T11:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-24T12:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-24T16:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-27T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-27T17:08:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-01-28T03:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-28T03:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-28T03:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-28T03:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-31T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-31T09:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-05-20T12:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-05-20T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-05-20T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-05-21T03:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-05-21T03:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-05-21T03:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-05-21T03:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-15T10:35:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-15T14:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-21T17:00:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-21T17:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-27T13:02:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666831.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 no assunto oficial «Férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Férias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / OLINDA - 04A VARA
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242347520255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001675320155030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE