# Registro público: TJBA — 01336052520038050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c413ee52fd8fd51f0c0c0175e1bf8ad1dd62ba94cfa5ebb9bf9c01ad5784d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas