# Registro público: TJAL — 01673799320048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05de7d19aff0b17fdf44567d72f744e4ba331d349e1a0f54ba3d494ac2574e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-01T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-04T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-04T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-04T10:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T17:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-18T13:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T21:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-19T09:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T11:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T16:13:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-11-08T11:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-03T10:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-23T20:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-23T20:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-08T11:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-14T17:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T20:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-03T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T20:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-04T01:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T22:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T02:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-13T12:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T10:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-09T15:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T15:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-05T09:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-19T10:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T10:43:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-07-04T01:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T19:26:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2023-09-16T16:30:58.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-08T16:53:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666890.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF3 — 50043328520234036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666824/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM