# Registro público: TSE — 06001144420236190195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b716b55c5d3abbcd30a52cd673a8149d0c7fa14f73bbd66359c2633858a6a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T17:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-16T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-11T13:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T20:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-14T21:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-19T21:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-11T13:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-14T11:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-14T12:02:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-12-19T21:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003598520246190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TSE — 06003618620246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741219/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RO — 06000026320256220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06003643020246190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735184/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-RJ — 06000218920206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038147/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ