# Registro público: TRT3 — 00001109020155030025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0295a953b497c94b78014d71d1edad4dd688abb1a2a38cbfaeebd8fc2b8967c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-08-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001106420125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001107020145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande