# Registro público: TJSE — 00010729120118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bccd6eaf2acd43ab004a19be2d40f6f7caa5ffa72b29acee72bff05901bb66a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-17** — Documento (TPU 581) > **2012-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2012-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2012-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-15T13:36:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-22T11:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-23T11:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T15:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-30T11:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-12T11:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T11:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-16T21:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-19T10:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T09:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T16:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-17T13:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-17T12:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-17T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-31T08:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T08:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-12T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-10T11:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-06T10:18:32.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2012-06-20T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-13T11:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T08:10:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-23T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-14T09:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-13T11:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-09T11:11:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-09-09T11:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-09T11:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bccd6eaf2acd43ab004a19be2d40f6f7caa5ffa72b29acee72bff05901bb66a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-09-15 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-07-06 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:39:25\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bccd6eaf2acd43ab004a19be2d40f6f7caa5ffa72b29acee72bff05901bb66a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00025439120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / RIACHUELO - [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00002815520148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SANTA LUZIA - [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010729120118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bccd6eaf2acd43ab004a19be2d40f6f7caa5ffa72b29acee72bff05901bb66a1 - **SHA-256 do comentário:** 41d4551613cc394d4d1c03f2206ca3e6e31a20796c7de91866f9b27939c6f90b