# Registro público: TRT16 — 00161837920255160008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b509f7d4b15ab0253d515c7ef40ec06e22097fc60d69e4a55cdd26da0318aec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b509f7d4b15ab0253d515c7ef40ec06e22097fc60d69e4a55cdd26da0318aec.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:00:30\.533388385Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250216190801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b509f7d4b15ab0253d515c7ef40ec06e22097fc60d69e4a55cdd26da0318aec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00163246520255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Timon - [TRT16 — 00161852020235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bacabal - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT7 — 00000488720245070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT16 — 00162714420265160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT17 — 00002416220255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00001061120245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / OLINDA - 04A VARA - [TRT12 — 00001126520225120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT17 — 00002027120255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 8ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161837920255160008 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bacabal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00161837920255160008; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8b509f7d4b15ab0253d515c7ef40ec06e22097fc60d69e4a55cdd26da0318aec - **SHA-256 do comentário:** bb25dab263a09bf9c6a158506ac3243edc03280334a73507e551230facc97860