# Registro público: TRE-MT — 00001698220196110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31bcdd6e09952e501f57460bb4217dbb289ec26a9c21caf0fccb67887247a304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T11:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-16T12:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T12:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T12:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-17T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T14:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-20T11:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T17:39:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-26T08:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T07:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-09T07:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-09T08:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T12:20:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-19T12:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T10:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T11:04:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-20T11:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:38:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T17:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000685320196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11574, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 58a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000369420176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378182/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000017720186050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375849/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 75a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000498420196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187088/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 206 ª zona eleitoral-Sarandi