# Registro público: TSE — 06001132720226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23dfb0d5544d1b5f301d3558c1f88ad81deab35ac0bed5034d16a4076c1a6cb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T17:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-04-28T18:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-01T01:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-01T01:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-02T16:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-02T16:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-02T16:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T12:28:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-28T12:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T19:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-03T02:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T02:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T02:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-07T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-07T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-09T16:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-09T20:25:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-09T20:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 no assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002755620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436519/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
- [TSE — 06001124220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621942/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TSE — 06005017520206210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150675/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RO — 06004036920246220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719828/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06004424120246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716498/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AL — 06003742620246020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706224/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-GO — 06000017420256090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434624/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU