# Registro público: TJSE — 00507706520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667775/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23859cde5a358c6fc44dd2636db19a25a1ee190ed0ae499d5521f4822c8db9c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-07** —  (TPU )
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Juntada (TPU 67)
> **2018-11-29** — Desistência (TPU 463)
> **2018-11-29** —  (TPU )
> **2018-11-29** —  (TPU )
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T13:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T18:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T13:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-07T16:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T15:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T05:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T00:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T12:17:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T09:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T13:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T09:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-13T17:05:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T08:04:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T08:29:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T08:25:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T07:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T18:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T09:33:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T11:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T10:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T11:17:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T17:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-07T17:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-04T14:52:39.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-04T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-29T03:57:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-11-05T18:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-17T21:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-24T11:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-24T09:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T11:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-17T07:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T09:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-06T09:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T09:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-15T10:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T20:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T08:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-19T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-07T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T07:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T08:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T12:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-12T12:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-05T22:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T10:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T10:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas