# Registro público: TJSP — 00134182520048260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8275443fd11c34b990a4747130747e67e24f6104918d886b441787d47fbe2e31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-19T11:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-19T11:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-21T09:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T11:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T11:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-22T10:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T10:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T11:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T10:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T14:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T14:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T14:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T15:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T14:10:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-19T17:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-29T19:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T10:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-06T09:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T18:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T10:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T21:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T11:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:06\.375062297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051102181245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8275443fd11c34b990a4747130747e67e24f6104918d886b441787d47fbe2e31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131164920118260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 00205652420128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJMT — 00002244120138110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJDFT — 00083785920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00081549820158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA