# Registro público: TJRS — 01301511120088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78486a626ac53c2da468d21b49ace7615cfaa0c0b0fea59fa440034d4fecd4da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-06T11:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-09T08:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-27T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-23T15:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-29T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-10T14:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-11T12:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-11T15:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-11T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-21T16:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T13:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T14:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-22T15:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T12:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T17:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T10:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T10:30:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-05T16:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T09:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T09:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T12:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T13:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T12:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T15:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T14:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T10:26:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-10T11:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T17:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T10:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T12:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T11:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T09:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T15:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T11:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:43:18\.933114525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 78486a626ac53c2da468d21b49ace7615cfaa0c0b0fea59fa440034d4fecd4da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00012084620208210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Cível - Taquara
- [STJ — 00004491520088171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293773/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80004681920158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00040925820148210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJRS — 00094157820138210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Cível - Taquara
- [TJTO — 00318098320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00002387320098120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara do Juiz das Garantias
- [TJTO — 00302952720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 78486a626ac53c2da468d21b49ace7615cfaa0c0b0fea59fa440034d4fecd4da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)