# Registro público: TJSE — 00477670520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8c33ad8c6b6725b9d23a1186536ab0a2aff7fbcacda7a3a45ce6999ecca9301 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16 - **Último ato com data válida:** 2017-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-26** — Petição (TPU 85) > **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-11** — Desistência (TPU 463) > **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-16** — Distribuição (TPU 26) > **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-26T12:22:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-16T11:54:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-25T02:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T12:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T11:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T11:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T12:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-20T12:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-11T12:52:46.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-04-20T11:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T00:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-16T12:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T09:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:56:53\.913000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161116120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8c33ad8c6b6725b9d23a1186536ab0a2aff7fbcacda7a3a45ce6999ecca9301 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00491640220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00198964820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMS — 00002577920098120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Interior - Execução Fiscal - [TJSE — 00478269020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00480156820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00222882620018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRS — 00031165420188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJRS — 00031243120188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a8c33ad8c6b6725b9d23a1186536ab0a2aff7fbcacda7a3a45ce6999ecca9301 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)