# Registro público: TRT14 — 00001607920215140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea733b277178a2ccdc898621dde72e7756a12a3aba23cc81ff5489a3244feb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-07-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-07-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-25T16:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-06-28T07:01:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-06-28T07:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-06-28T07:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-06-29T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-06-29T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-07-01T09:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-07-06T16:44:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-07-22T08:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-07-22T14:25:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-07-22T14:25:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-11-30T08:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-06-28T07:40:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-07-22T14:25:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-11-30T08:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-11-30T08:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-11-30T08:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-11-30T08:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2021-11-30T08:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dea733b277178a2ccdc898621dde72e7756a12a3aba23cc81ff5489a3244feb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:11\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210625160938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dea733b277178a2ccdc898621dde72e7756a12a3aba23cc81ff5489a3244feb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001318420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13924, 13928, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001952020175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13796, 13924, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006470320115020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13924, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT18 — 00002628620265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13924, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / Goiânia - 09a Vara
- [TRT4 — 00012935520135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003461220155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001607920215140032 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dea733b277178a2ccdc898621dde72e7756a12a3aba23cc81ff5489a3244feb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dea733b277178a2ccdc898621dde72e7756a12a3aba23cc81ff5489a3244feb8
- **SHA-256 do comentário:** 56519bf85c4068d287c1b4d5fb5a75c55b7d4d0ea6c6715d07c5e85e65c3c908