# Registro público: TJSC — 50063012220218240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976fb97287f92af0df332a658d505de3948f0acc649691a4dc165e4de4604c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-18** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-18** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-18** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T10:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2023-03-09T18:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T20:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2022-07-17T12:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T12:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2022-06-21T12:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2022-04-05T10:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T12:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-22T18:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2021-12-15T13:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T01:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-09T20:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-26T17:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2021-11-25T17:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2021-11-10T17:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2023-04-29T01:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2023-04-18T19:27:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-18T19:25:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-18T19:25:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-18T19:25:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-18T19:25:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-04-18T19:25:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-04-18T19:25:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-03-09T18:12:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-09T13:33:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-09T09:21:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2023-03-09T09:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2023-03-09T09:21:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2022-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-22T10:57:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-06-22T10:57:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-23T12:29:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-22T19:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2022-03-22T19:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2022-03-22T19:28:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}
- 2021-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-11T15:37:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5929", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-17T04:13:33\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211110175408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 976fb97287f92af0df332a658d505de3948f0acc649691a4dc165e4de4604c77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02273574820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349573/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 02070596420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344491/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02497711120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168870/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 976fb97287f92af0df332a658d505de3948f0acc649691a4dc165e4de4604c77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)