# Registro público: TRE-SC — 06000122720226240095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f49883390199ee4d31f85b45e661d66bb669f0dc9ec362253f630558795e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-20T14:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T14:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T13:23:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T13:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:22:43\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220520143457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1f49883390199ee4d31f85b45e661d66bb669f0dc9ec362253f630558795e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000627420256240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003346820166240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443375/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000017820156100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700610/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001492720166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012420146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700571/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000096120156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004247120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004338820166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700523/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL