# Registro público: TJCE — 00717545020068060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T11:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-26T11:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-12T09:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-03T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-30T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-14T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-08T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-06-04T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-12T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-14T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-04T17:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T14:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-13T09:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T23:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T11:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-04T19:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-01T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-04-12T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-09-04T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-08-06T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-03T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-13T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-04T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T17:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-20T09:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-05-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:06:32\.244380493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01797352120188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02008928720238060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
- [TJPE — 00000378120268173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJCE — 03914730320108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564510/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000376220268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TRF2 — 50024017620184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPB — 00008865820158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Solânea
- [TJMG — 06764393920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00717545020068060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808
- **SHA-256 do comentário:** eec8df7c58cc93a68fac589c49c8e3fe51f5b8e83069cc94598ab89ef6e287a8