# Registro público: TJPR — 00000018620258160163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff10fd85282f064cdf309971d2d19d8fe77819b217d02e088b17829bf10e340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-15** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T00:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T00:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T15:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T06:48:03.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T09:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T09:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T11:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T12:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T13:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T16:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T16:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T17:15:54.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T17:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T19:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T19:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T20:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T01:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-05T11:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-06T09:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-06T19:47:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-07T09:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26543", "nome": "JAGUARIAÍVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-07T15:35:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T17:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T23:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-09T15:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-17T10:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-17T10:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T13:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T13:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T14:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T14:31:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T15:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T15:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T17:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-06-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000020720198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00286892820228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475956/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Tabatinga
- [TJRR — 08010144720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424828/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMS — 00001506520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687885/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 6ª Vara Criminal
- [TJAP — 00015389120248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687485/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJDFT — 00082987920188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687279/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF