# Registro público: TRE-CE — 06000672220226060113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb290e3b54df25403c4437c50281e9818db480ad6773b5f38a674652f92c420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-21T10:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-21T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-25T17:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-26T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-30T09:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-06T11:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-09T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-27T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-30T03:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-06T11:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-08T10:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-10T07:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-19T21:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-21T10:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-21T16:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-26T18:21:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-30T15:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-07T07:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-09T13:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-21T07:39:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-21T07:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-19 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000958720226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000466020246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983046/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000501420226050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152611/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000680720226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701071/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000842820266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151811/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PR — 06000399020266160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141534/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RJ — 06000836720226190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139662/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-PR — 06000391120266160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077704/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 186 ª zona eleitoral-Colombo