# Registro público: TRT5 — 00000076120245050462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 330f85dd175b361ee455d35f883712a9d1f5e528d5c0faa4be0b75c566d980a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T18:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-17T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-19T14:28:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-19T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-19T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-20T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-20T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-30T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-06T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-14T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-15T14:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-19T16:46:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-19T16:46:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-21T11:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-21T12:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-22T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-22T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-28T14:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-05T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-05T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-18T11:52:41.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-19T16:46:40.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-21T12:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-05T13:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-05T15:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-05T16:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:03\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115183241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 330f85dd175b361ee455d35f883712a9d1f5e528d5c0faa4be0b75c566d980a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000179020265050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000649420245050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT20 — 00004253420255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000082320255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002370220265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004650320265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT8 — 00001449520265080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00004267120245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju