# Registro público: TRT1 — 00014725720115010047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668831/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668831.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53439672f33bc5adcfbac7045a864e7b7639784a62cad368dbf2695619317e66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 186 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-30 - **Último ato com data válida:** 2025-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-30T13:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-03-14T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-05-15T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-11T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-07T11:28:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-08T12:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-22T16:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-26T00:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-26T00:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-01T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2020-05-05T21:37:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-07T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-07T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-12T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-17T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-09-14T15:26:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-28T16:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-29T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-29T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-30T01:30:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-10-23T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-23T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-23T23:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-28T09:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-04T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-13T18:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-15T12:08:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-01-28T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668831.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-01-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2025-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/185` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:06:13\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 53439672f33bc5adcfbac7045a864e7b7639784a62cad368dbf2695619317e66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00006801220145010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT1 — 00014853120125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001105920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00001687920115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT1 — 00014809120135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 53439672f33bc5adcfbac7045a864e7b7639784a62cad368dbf2695619317e66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)