# Registro público: TRE-PR — 06000222020226160087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 832c6707a9aa9e979ada8f2c3736b78d8c00d20a234d0b70a80685a42f6f4fdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T21:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-07-07T17:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-05T17:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-08T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-07-14T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-07-19T16:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-07-19T16:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-17T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-17T15:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-17T15:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-18T14:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-20T01:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-25T03:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-09-02T03:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-09-02T12:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-07-13T17:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-07-13T17:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-08-17T14:21:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-09-02T13:05:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}
- 2022-09-02T13:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15527", "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-17 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:02:01\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220706215344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 832c6707a9aa9e979ada8f2c3736b78d8c00d20a234d0b70a80685a42f6f4fdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000413520246160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-PA — 00000818620196140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000528620236050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266893/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000423420216160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266797/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-PR — 06000415120266160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266724/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-RJ — 06000875320216190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PA — 00000811920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA