# Registro público: TJPI — 00001205620208180037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMARANTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c515bb2818e22f527b65d8fff6075af162b203de2f6b58d71c5a5576665c11a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T08:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-09-30T08:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-10-02T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-10-02T08:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-10-02T09:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-09-30T08:38:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-09-30T08:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-10-02T08:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-10-02T09:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001204520208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPI — 00001210620188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665065/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00000108720208180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 4c515bb2818e22f527b65d8fff6075af162b203de2f6b58d71c5a5576665c11a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)