# Registro público: TRE-MS — 06000111020256120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37d2eebf336fe29fce7b6658c681d60f96a500af7cade7159848e58f066887a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T13:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T11:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T11:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T20:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T20:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-31T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-28T13:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T20:19:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T20:19:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T20:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-05-29T20:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000112120226120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665316/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000257220256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142472/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-MG — 06000028220266130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- [TRE-PR — 06000221620246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669386/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000096620246050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835872/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR