# Registro público: TJRS — 01055414220098210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e68dec479c33a09dc71e309fd79985a4d96840eca5415543d605612d3c454b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-10 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-23** — Petição (TPU 85) > **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-10T16:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-30T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-03T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-12T10:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-23T15:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-03T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-30T15:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-30T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-23T09:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-22T18:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-22T18:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T12:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-22T09:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-08T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-15T12:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-15T12:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-07T17:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-23T14:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-15T10:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T10:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-11T11:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-24T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T11:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-13T16:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-23T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-05T11:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-05T17:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-27T18:13:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-10T12:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e68dec479c33a09dc71e309fd79985a4d96840eca5415543d605612d3c454b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:25:03\.836191403Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e68dec479c33a09dc71e309fd79985a4d96840eca5415543d605612d3c454b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01055414220098210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Licenciamento de Estabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e68dec479c33a09dc71e309fd79985a4d96840eca5415543d605612d3c454b1 - **SHA-256 do comentário:** b970ff89a877bf5e908cbd93762e930c353ddcca8c4e1b9fec6db748630508f2