# Registro público: TJRS — 01314311720088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef6a5089edfc283360066939f73afe6f9748643b25df5219b004f900bf014380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-07T15:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-21T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-05T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-08T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-22T14:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T14:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T09:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T11:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T14:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T13:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T10:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-16T14:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T12:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T08:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T11:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T11:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T15:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T13:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T16:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T15:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T08:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:37:52\.014337459Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef6a5089edfc283360066939f73afe6f9748643b25df5219b004f900bf014380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01432712420088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAL — 08036907720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01060519420058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 01376715620078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJTO — 00281266720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037089820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00280487320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ef6a5089edfc283360066939f73afe6f9748643b25df5219b004f900bf014380
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)