# Registro público: TJSP — 00132824720128260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7dee1706d073fe2e02b82f9260bcc250b4879228b1f5b3c12173f25066676f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-30T15:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T10:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T11:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T14:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T10:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T10:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T12:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T10:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T10:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-01T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T12:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T12:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T14:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T10:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-03T11:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T13:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T14:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-01T18:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-01T18:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-04T10:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-06T14:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-28T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-17T14:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T18:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T12:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-16T11:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-19T09:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-19T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-01-19T12:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-19T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-20T10:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T18:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-02-03T11:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T17:54:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-02-10T17:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-23T10:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-08-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-09-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00125000620138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00197554920128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001943520148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA DE PIRIPIRI