# Registro público: TJAP — 00001204120218030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc55e5186ae200455d680ae778b4c14e70096578a9a4d1514629ac9222937cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Registro de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T11:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-02-05T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-02-23T15:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-03-07T22:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-02-05T12:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-02-08T17:08:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-02-23T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-02-25T15:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-03-07T22:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-03-25T17:58:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-04-08T12:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-04-08T12:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-04-08T17:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-04-08T17:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-04-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-07-29T09:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-07-29T09:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-07-29T09:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 no assunto oficial «Requisição de Registro de Nascimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00005335420218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587150/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAP — 00008638520208030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441699/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- [TJPR — 00000095920248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451732/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00026659820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846127/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00010089420238160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742170/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000106020238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJMG — 50005215420238130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418355/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª Vara Cível da comarca de Ubá
- [TJMG — 50133728620238130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352287/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas