# Registro público: TJSE — 00001171220158250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffa7cad8c9887f5dbc54a3e42d5ee28bdca9c33265b06b0c0c340f2a8b724f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-07** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T07:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-17T10:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T08:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T10:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T11:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T08:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T19:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T10:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T09:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T09:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T09:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T11:46:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-28T10:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T10:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T08:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-10T11:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-02T12:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T07:56:56.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-04-16T12:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-25T08:36:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T11:47:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T10:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T13:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:48\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150210120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffa7cad8c9887f5dbc54a3e42d5ee28bdca9c33265b06b0c0c340f2a8b724f64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030793020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758206/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00057696320128260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FRANCISCO MORATO
- [TJSE — 00001135220158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJRJ — 00284468320118190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00037150720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297649/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI