# Registro público: TJRS — 04667228720078216001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e358b50a2ca6f6a791fe3b606a5e966f2fbde9ced1654abd0e798f1763863c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2007-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2007-08-28** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2007-07-26** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2007-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-24T00:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-26T16:19:29.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-08-28T09:47:35.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-08-31T15:23:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-01-14T17:17:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-08-31T10:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-21T16:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-12T15:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-02T15:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T15:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41e358b50a2ca6f6a791fe3b606a5e966f2fbde9ced1654abd0e798f1763863c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-26 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-28 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-31 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-14 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:15:56\.871863311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-07\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41e358b50a2ca6f6a791fe3b606a5e966f2fbde9ced1654abd0e798f1763863c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00026596720138210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - São Leopoldo
- [STJ — 00005276220238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00004189620188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000198020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPI — 00000729220208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000416620208080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJTO — 00279562720208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04667228720078216001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41e358b50a2ca6f6a791fe3b606a5e966f2fbde9ced1654abd0e798f1763863c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41e358b50a2ca6f6a791fe3b606a5e966f2fbde9ced1654abd0e798f1763863c
- **SHA-256 do comentário:** 09dd13150184b1ad2019bea072c690bbbc81aa863d999b2a4404fec6a537c31e