# Registro público: TJMS — 00001489520208120035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6768d8e6a9f08bd92f53f356edc9cdb765b819c4cfe62dd5012fcf2a46f41bf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04 - **Último ato com data válida:** 2024-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-16** — Reativação (TPU 849) > **2021-09-16** — Petição (TPU 85) > **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguida de Morte ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T18:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-16T11:00:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-17T10:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-29T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-01T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-04T18:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-16T11:00:48.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-20T17:35:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-20T17:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-29T14:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-29T14:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2024-02-06T15:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6768d8e6a9f08bd92f53f356edc9cdb765b819c4cfe62dd5012fcf2a46f41bf6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T21:40:16\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200204180152 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6768d8e6a9f08bd92f53f356edc9cdb765b819c4cfe62dd5012fcf2a46f41bf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002932020218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001607020198120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00004559720118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA - [TJMS — 00001567220208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804996/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJRN — 01000050920218200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA - [TJMA — 00002389320208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJMT — 00003729120188110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJAM — 00000096020188047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** 6768d8e6a9f08bd92f53f356edc9cdb765b819c4cfe62dd5012fcf2a46f41bf6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001489520208120035 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Seguida de Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6768d8e6a9f08bd92f53f356edc9cdb765b819c4cfe62dd5012fcf2a46f41bf6 - **SHA-256 do comentário:** 4392d3471725e7237515a1a1cfcd523ef18b5cec0fb4aa3cde94c0016b111dc1