# Registro público: TRT8 — 00000975520175080131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6d3c3fa8d69074a1f0c7b822ea46973be2975521a2e86a727b98be1bfa67a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração de Empregado | Plano de Saúde | Doença Ocupacional | Ônus da Prova | Doença Ocupacional | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T11:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-02-07T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-02-21T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-02-21T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-05-03T14:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-05-04T13:42:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-08-22T15:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-08-30T10:57:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-11-30T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-11-30T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-03-08T18:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-04T00:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-04T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-04T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-04T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-12T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-18T17:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-19T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-19T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-04-20T16:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T06:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-05-05T06:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-05-07T16:36:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-13T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-19T12:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-19T13:10:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-21T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-21T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-28T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-06T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-06T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-09T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-11T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-11T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-23T17:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-24T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-24T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-25T00:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-07-25T00:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-08-07T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c6d3c3fa8d69074a1f0c7b822ea46973be2975521a2e86a727b98be1bfa67a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:51:56\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170207113816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c6d3c3fa8d69074a1f0c7b822ea46973be2975521a2e86a727b98be1bfa67a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001188220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT19 — 00002174920215190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00243015320175240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT18 — 00000717720265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Mineiros
- [TRT8 — 00001002620205080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT8 — 00000416920235080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00002550720195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT13 — 00003522820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000975520175080131 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração de Empregado | Plano de Saúde | Doença Ocupacional | Ônus da Prova | Doença Ocupacional | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c6d3c3fa8d69074a1f0c7b822ea46973be2975521a2e86a727b98be1bfa67a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c6d3c3fa8d69074a1f0c7b822ea46973be2975521a2e86a727b98be1bfa67a0
- **SHA-256 do comentário:** b9ba5c2b26e6432d231714924fe88085b333014e73464f204a31fbb1171a22c2