# Registro público: TJPI — 00000036619918180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- **Classe:** Demarcação / Divisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adcd7adc6a9f63d79934951994a43f83674f6ae87f27c305faff6d5809134fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2015-10-06T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2016-08-26T10:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-01-18T11:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-01-18T11:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-02-24T09:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-03-06T08:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-07-19T07:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-07-19T07:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-11-27T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2017-11-28T08:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-02-15T10:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-02-15T11:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-02-22T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-02-22T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-06-05T13:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-06-05T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-07-11T10:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-07-11T10:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-08-21T10:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-09-04T13:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-09-04T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-09-10T08:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-09-14T10:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-10-09T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-11-01T08:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-11-13T12:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-11-13T12:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-11-13T12:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-12-03T11:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-12-03T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2018-12-03T11:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-02-01T14:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-02-05T11:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-02-05T12:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-03-18T13:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-03-18T13:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-03-18T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-04-01T16:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2019-04-01T16:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adcd7adc6a9f63d79934951994a43f83674f6ae87f27c305faff6d5809134fa2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-04-30 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:19:38\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adcd7adc6a9f63d79934951994a43f83674f6ae87f27c305faff6d5809134fa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002291620118180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749349/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00002335820118180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRF1 — 00002826519904013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856850/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / 01ª Uberaba
- [TJPI — 00000187120098180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938979/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00001834120128080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809578/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TRF1 — 00002790520074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759572/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / Vara Única de Floriano
- [TJDFT — 00237963820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136490/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMA — 00002141020188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133276/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036619918180042 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Demarcação / Divisão” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** adcd7adc6a9f63d79934951994a43f83674f6ae87f27c305faff6d5809134fa2
- **SHA-256 do comentário:** d37ae5448562ad7e25cb5ec8e928e56aad91dfd2b2fec58a380bcdf424b88540