# Registro público: TRT13 — 00001956420245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b00fd47d727b54a59a03d6ca409a0e107b8a8e7a973e086bb7b06a89b95f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-08-14** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pedido de Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T10:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-22T11:09:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-22T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T20:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-28T16:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-28T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-01T08:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-01T13:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-01T19:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-08T19:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-16T15:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T17:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T12:28:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-05T10:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-06T18:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2024-06-11T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-14T21:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T21:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-23T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-15T01:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-15T01:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-15T01:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-15T01:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T10:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-14T21:51:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-08-14T21:51:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-08-29T10:22:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03b00fd47d727b54a59a03d6ca409a0e107b8a8e7a973e086bb7b06a89b95f9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-01 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-29 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-06 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:25:56\.165152309Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-22T10:39:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03b00fd47d727b54a59a03d6ca409a0e107b8a8e7a973e086bb7b06a89b95f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001917320235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00001953720235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT13 — 00000861620245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT11 — 00002595420205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002592620265110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT8 — 00001801720205080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT2 — 00006758620125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001956420245130031 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Pedido de Demissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03b00fd47d727b54a59a03d6ca409a0e107b8a8e7a973e086bb7b06a89b95f9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03b00fd47d727b54a59a03d6ca409a0e107b8a8e7a973e086bb7b06a89b95f9c
- **SHA-256 do comentário:** 272dfa478951887fdd84d38af106efbbd9d93fc02fedb19b1441cc6664dfefa6