# Registro público: TJSE — 00496947420148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e51537bec4f9da62ef20c0effc4310a5f9b8cfdb0e5f9d4e365b6d9d255b19b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-07 - **Último ato com data válida:** 2016-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-23** — Petição (TPU 85) > **2015-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-02T08:19:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-29T15:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T08:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T09:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T03:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T12:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T03:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T07:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T07:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T07:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T09:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T08:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T10:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T11:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-11T11:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-31T09:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-01T11:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-26T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T09:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-10T10:54:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-02-27T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T07:58:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-04T07:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-04T07:47:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-11-13T09:06:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-11-12T09:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T09:31:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-10T09:20:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-07T09:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T09:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:19:05\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e51537bec4f9da62ef20c0effc4310a5f9b8cfdb0e5f9d4e365b6d9d255b19b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00509378220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00510218320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00365275320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4e51537bec4f9da62ef20c0effc4310a5f9b8cfdb0e5f9d4e365b6d9d255b19b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)