# Registro público: TRT12 — 00000556420235120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99ba397b0d79ef7cd6eafdd25ee742e5e72a6772bc07e14a1a9ac4063c16fe6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações | Férias | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T15:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T15:44:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-01-24T15:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T10:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-01-27T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T15:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T09:10:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-08T09:10:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-04-05T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-01-24T15:44:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-01-24T15:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-03-08T09:10:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-04-28T14:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2023-04-28T14:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000311520115030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJPR — 00000150420248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973780/) — classe: Acordo de Não Persecução Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Acordo de Não Persecução Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 01705714020144025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01495739620144025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01723908620164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962646/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004070920134014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001489720108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª VARA - IBIRACU
- [TRF4 — 00045127920074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873044/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª Vara Federal de Londrina