# Registro público: TRE-SP — 06000169220266260281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 409481125c14c69214e4769263482a232c3dab4ea43c5b55d84e1f845566f82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-08** — Mandado (TPU 106)
> **2026-09-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-04T09:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-04T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-08T16:40:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-04T11:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-08T16:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-09T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-04T09:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-04T10:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-04T10:50:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-04T11:12:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-09T10:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-09-09T10:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TJAP — 00015052620238030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670625/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRE-AM — 06002119120246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667087/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 12 ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO