# Registro público: TJCE — 00956364120068060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669788/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669788.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 712d57d2c34514647a57af52792e705f5d8036ebfad5e1e1eaf22cc1d9ac391d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-27 - **Último ato com data válida:** 2024-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-08** — Petição (TPU 85) > **2024-07-03** — Documento (TPU 581) > **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T08:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-06T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T16:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-18T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-08T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-18T08:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-23T11:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-29T09:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-30T12:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-29T19:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-15T09:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-08T15:03:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-02-10T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-09-08T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-01-16T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-22T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-10T20:15:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-20T15:41:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-11T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-29T08:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-22T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-16T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-28T20:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-05-04T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-19T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-01-16T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-04T17:52:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2006-02-06T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-14T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-06-18T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-01-24T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-16T12:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-19T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-01T00:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-02T09:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-22T12:11:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-02T20:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T18:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-17T13:06:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669788.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:52\.808182617Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 712d57d2c34514647a57af52792e705f5d8036ebfad5e1e1eaf22cc1d9ac391d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02200075220218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08022518220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00332318720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 01666627920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01793642820168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698132/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003814320168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRR — 08020987320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00184132720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 712d57d2c34514647a57af52792e705f5d8036ebfad5e1e1eaf22cc1d9ac391d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)