# Registro público: TJMA — 00000139720028100123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d71990dbae37d40b6e4b8b15aff11b5e97103255177d7880d5011649b3df44e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-29
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-12-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T19:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-21T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-01T09:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-29T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T11:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-22T11:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-07T20:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-07T20:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-07T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-07T16:14:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2022-10-18T10:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-08T11:28:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2012-04-13T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-07-31T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2026-05-25T10:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-27T10:44:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-12T18:05:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2012-05-31T17:28:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2012-05-08T11:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-04-03T11:19:31.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2011-08-02T17:37:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00016401920138260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJSP — 00028413020108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018245620108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001803920118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMA — 00002020520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877713/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [STJ — 00004059620228250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001806020168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876671/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000246820088170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183623/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA